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como pedir a separação de corpos

Descubra como pedir separação de corpos

Você sabe como pedir a separação de corpos? Essa é uma medida cautelar, usada antes do divórcio. Pode funcionar como estratégia para garantir o afastamento do lar, seja para garantir direitos, seja para sair de uma situação de perigo.

Apesar de pouco conhecida, a cautelar de separação de corpos é bastante útil. Por isso é importante conhecer um pouco mais sobre esse instituto, entender como ele funciona e como requerer.

Nesse guia trazemos todas as informações que você precisa sobre o assunto. Descubra como pedir a separação de corpos agora mesmo, de forma rápida e fácil. Se você está pensando em se separar, a leitura de artigo é indispensável.

Como pedir a separação de corpos: direitos conjugais

Sabia que quando as pessoas se casam elas passam a contar com uma série de direitos? Esses direitos estão relacionados com a vida conjugal e dizem respeito ao que as pessoas podem fazer juntas ou separadamente.

Capacidade de abrir contas bancárias conjuntas

Uma das possibilidades para pessoas casadas é a abertura de contas bancárias conjuntas. São contas como qualquer outra conta, com a grande diferença que contam com dois titulares ao mesmo tempo.

Em uma conta conjunta, a maioria das transações simples podem ser realizadas de forma individual pelos titulares. Assim, sacar dinheiro em um caixa eletrônico, por exemplo, não exige a autorização da outra parte.

No entanto, transações maiores, como a retirada de uma grande quantia de dinheiro, devem ser realizadas pelos dois titulares ao mesmo tempo. O mesmo vale para empréstimos bancários, financiamentos e outras decisões importantes.

Direito de herdar a propriedade do cônjuge após a morte

Outro direito que as pessoas adquirem com o casamento é o de herdar a propriedade do cônjuge. Isso significa que um cônjuge pode ficar com os bens do outro, caso esse venha a falecer durante a constância do casamento.

Porém, é importante destacar que esse direito vai depender muito da existência de outros sucessores. Por exemplo, se o falecido deixar filhos, o cônjuge receberá uma parte do patrimônio e não a sua totalidade.

Direito de receber seguro social do cônjuge, pensão ou benefícios por incapacidade

O cônjuge é classificado como dependente. Logo, tem direito a receber os benefícios previdenciários, como é o caso da pensão por morte.

Além disso, se um dos parceiros contratar um seguro de vida ou qualquer outro seguro, o outro poderá receber o valor da apólice caso o companheiro venha a falecer.

Além disso, o casamento lhe dá direito a uma parte de toda a propriedade conjugal. Isso inclui o direito a qualquer propriedade e renda acumulada pelo seu cônjuge durante o casamento. No entanto, tudo vai depender do regime em que vocês estão casados.

Por exemplo, no regime de comunhão universal, você terá direito a metade dos bens do seu parceiro quando se separar. Ou seja, de todos os bens mesmo, incluindo aqueles que já eram dele antes do casamento.

Agora, se o regime de casamento é o de comunhão parcial, terá direito a metade dos bens adquiridos na constância do casamento. Os bens que já eram de cada um, bem como os recebidos por herança ou doação, não entram na divisão.

Como pedir a separação de corpos: deveres conjugais

Para saber como pedir a separação de corpos é importante ter em mente os direitos e deveres do casamento. Acima listamos todos os direitos que surgem com o matrimônio. Agora está na hora de abordar os deveres conjugais.

  1. Fidelidade recíproca

Um dos principais deveres do casamento é a fidelidade. Ela está relacionada com a exclusividade no relacionamento. Por isso o direito brasileiro proíbe a bigamia, que é a possibilidade de se casar mais de uma vez, mantendo parceiros simultâneos.

No entanto, mesmo que não se case duas vezes, uma pessoa não pode manter relações com pessoas externas ao casamento. Existem dois tipos de fidelidade, a amorosa e a financeira.

A infidelidade amorosa acontece quando um dos parceiros se envolve com terceira pessoa. Alguns acreditam que só é considerada infidelidade o envolvimento carnal, ou seja, sexual.

Dessa forma, a simples conversa, paquera e até mesmo a troca de mensagens não poderia ser considerada infidelidade. Apesar disso, esse entendimento não é unânime.

Outra forma de infidelidade é a financeira. Quando um dos parceiros esconde o seu patrimônio, de forma dolosa – ou seja, de propósito – estará sendo infiel em sua relação. Dessa forma, estará descumprindo com um dos deveres do casamento.

Além disso, podemos falar ainda em infidelidade pessoal. Ela ocorre quando um dos parceiros deixa de se comunicar com o outro sobre aspectos importantes, de caráter pessoal. Imagine que o seu marido deixe de contar que foi demitido, por exemplo.

  1. Vida em comum, no domicílio conjugal

Já que estamos falando sobre como pedir a separação de corpos, é importante falar sobre a convivência. No passado, pessoas casadas deveriam morar no mesmo lugar. Esse era um dos principais deveres do casamento, o da coabitação.

No entanto, atualmente esse dever está sofrendo uma relativização. Muitas pessoas não podem morar juntas depois de casadas, por uma série de fatores. Um deles é a distância, outro é o trabalho.

Porém, continua válido o entendimento de que não pode existir o abandono. Imagine, por exemplo, que o seu companheiro deixe, de forma repentina, o lar conjugal. Nesse caso, estará violando o dever de dividir uma vida em comum.

A separação de corpos, conforme veremos a seguir, é uma das formas de abandonar a casa sem sofrer penalidades.

Afinal de contas, se você quer se separar ou se sente insegura dentro de casa, com o companheiro, poderá requerer a saída, até a conclusão do processo de separação.

  1. Mútua assistência

Depois de casadas, as pessoas passam a ser obrigadas a prestar assistência pessoal e material entre si. Dessa forma, um companheiro deve apoiar o outro em situações da vida, como momentos de dificuldade e enfermidade.

  1. Sustento, guarda e educação dos filhos

Cabe aos cônjuges sustentar e cuidar dos filhos, educando e fornecendo a segurança necessária para que se desenvolvam.

O poder familiar deve ser exercido de forma igualitária entre o homem e a mulher – ou entre os companheiros, em relações homoafetivas.

  1. Respeito e consideração

Por fim temos o dever de respeito e consideração. Como casados, as pessoas devem se respeitar mutuamente. Logo, não é desejável abandonar o lar sem antes tomar uma medida judicial que te proteja.

Por isso mesmo é importante saber como pedir a separação de corpos. Essa é uma medida que permite ao homem ou a mulher deixar a casa sem violar os deveres do casamento.

Como pedir a separação de corpos: que é a separação judicial

Se seu casamento não está indo tão bem e você não tem certeza do que fazer, existem algumas opções. Atualmente, na maioria dos países do mundo – especialmente em países democráticos – a separação é uma possibilidade.

Ou seja, mesmo após confirmar o casamento, é possível voltar atrás e desfazer essa situação jurídica. Dessa forma as pessoas podem seguir suas vidas, contraindo obrigações de forma individualizada.

Entre as opções está a separação judicial e o divórcio. A separação judicial é uma alternativa ao divórcio para pessoas que não podem continuar morando juntas. No passado, era obrigatório se separar judicialmente antes de pedir o divórcio oficial.

No entanto, muitos tribunais entendem que o divórcio pode ser realizado de forma imediata. O Supremo Tribunal Federal ainda vai decidir se a separação judicial deve ou não ser realizada antes do divórcio.

Mas se é possível se divorciar sem pedir a separação judicial, por que não ir diretamente para o divórcio? Existem muitas situações que podem te levar a precisar dessa separação.

Uma delas é a necessidade de abandonar o lar antes da conclusão do pedido de divórcio. Lembra quando falamos dos deveres do casamento? Um deles é a coabitação, no domicílio do casal.

Se uma das partes abandona a casa, sem motivo, isso pode ser usado como argumento pela outra parte. Por isso, ao pedir a separação judicial você pode deixar a casa sem se preocupar com nada. Os seus direitos serão todos preservados.

Abaixo mostraremos de forma mais técnica como pedir a separação de corpos. Descubra como essa medida pode ser requerida.

Diferença entre separação judicial e divórcio

Para entender como pedir a separação de corpos é importante saber a diferença entre estar separado e estar divorciado.

O divórcio e a separação judicial apresentam muitas características em comum. Tanto o divórcio quanto a separação judicial estabelecem a separação entre pessoas que estão casadas.

A partir da separação judicial você pode morar separadamente. Suas finanças também passam a ser separadas. Ou seja, tudo que você adquirir ou vender depois da separação, passa a correr por sua conta, apenas. O mesmo se aplica ao divórcio.

A grande diferença entre um divórcio e uma separação judicial é que, quando você se divorcia, seu casamento termina formalmente. Dessa forma, como divórcio você deixa de estar casado com alguém e pode contrair novo casamento, se quiser.

Quando falamos em separação judicial, no entanto, o vínculo do casamento continua existente. Logo, você não pode se casar outra vez. No entanto, deixa de ter todos os deveres do casamento, como o da fidelidade e da coabitação.

Como pedir a separação de corpos

No Brasil a separação de corpos é uma medida cautelar. Ela deve ser pedida sempre que for do interesse de um dos companheiros, no curso do processo de divórcio.

O Código Civil garante o exercício desse direito:

Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; III – sevícia ou injúria grave.

Além disso, o Código Civil determina que os companheiros podem requerer o afastamento. Isso pode ser feito durante o processo de divórcio, de anulação do casamento, de separação judicial, dissolução de união estável e mais.

Art. 1.562. Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.

Modelo de pedido de separação de corpos

Para o pedido de separação de corpos, você deverá contratar um advogado. Cabe a esse profissional redigir uma peça processual, chamada cautelar. Ela deve começar assim:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF

[NOME REQUERENTE], naturalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº xxxxxx SSP/DF, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) à [endereço], por seu/sua advogado (a), que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 1.562 do Código Civil, requerer,

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de [NOME REQUERIDO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº xxxxxx SSP/DF, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à [endereço], pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

Além disso, o documento deve informar os motivos que levaram ao pedido. Ou seja, o que está acontecendo na relação que justifica a separação de corpos. Pode ser, por exemplo, atos de violência, infidelidade conjugal, abandono do lar etc.

Agora você já sabe como pedir a separação de corpos. Se está se preparando para um divórcio, essa pode ser uma ótima opção. Não se esqueça de contratar um advogado para te orientar e cuidar de todos os trâmites do seu caso.

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