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Direitos na Separação, Como Saber?

Quando se fala em separação e divórcio, uma das primeiras perguntas que surge é ‘quais são os meus direitos na separação?

Muitas pessoas, por medo de ficarem sem patrimônio, e devido a ideias errôneas propagadas na sociedade, optam por não se separar. Deste modo, continuam em um relacionamento onde já não há mais felicidade.

Mas afinal, você sabe realmente quais são os direitos na separação que cada um dos cônjuges possui ? Preparamos um artigo completo para desmistificarmos algumas questões e tirarmos todas as dúvidas referentes a este tema. Acompanhe.

Quais são os direitos na separação

Primeiramente, cumpre destacarmos que os direitos não fazem distinção entre homem e mulher, visto que todos são iguais perante a lei.

Com relação aos bens, geralmente o modo da partilha já é definido antes do casamento, desde modo, caso haja separação ou divórcio, já fica definido a quais bens o cônjuge terá direito.

Partilha de bens

Atualmente, a legislação prevê quatro tipos de partilha de bens, a ser definido através de acordo pré-nupcial caso não esteja no rol de obrigatoriedade do regime de separação total de bens, o que tratamos neste artigo.

Além disso, caso não seja estipulado um regime específico, vigora o regime de comunhão universal de bens.

As características de cada uma são:

Mais utilizadas

  1. Comunhão universal de bens:significa que TODOS os bens tanto atuais quanto futuros de cada um dos cônjuges serão comuns ao casal. Deste modo, o casal dividirá tudo aquilo que possui até o momento do casamento, e mais aquilo que for adquirido durante a constância do casamento.

  2. Comunhão parcial de bens: é possível optar por este regime, o qual, inclusive, é o mais comum. A característica deste regime é, como o nome sugere, é a partilha parcial dos bens. Deste modo, tudo aquilo que o cônjuge tiver antes do casamento não será partilhado. Já aquilo que for adquirido na constância do casamento, deverá ser partilhado.

Menos utilizadas

  1. Separação total de bens:nesta modalidade, dizemos que TODOS os bens do casal terão sempre uma conotação de propriedade individual, independente do modo em que se encontra a união. Sendo assim, no momento da realização de um acordo com regime de separação total de bens, tudo aquilo que for adquirido por cada cônjuge não será dividido no momento da separação, a exceção é que o bem esteja registrado em nome de ambos os cônjuges.

  2. Participação final nos aquestos:menos conhecido entre os quatro, trata-se de um regime misto. Deste modo, durante a constância do casamento há a prevalência da separação de bens. No momento em que ocorre a separação, se faz um balanço daquilo que foi adquirido por ambos os cônjuges, dividindo-se pela metade. A principal característica da modalidade é a dificuldade da sua prática. Além disso, tem que a necessidade de realização de um cálculo de um profissional contábil ao final do casamento, gerando custos mais elevados.

Assim como toda regra possui exceção, alguns detalhes devem ser observados neste momento. Além disso, os tribunais tem entendido de forma diversa alguns pontos. Um exemplo disso é a possibilidade de participação na partilha em sendo regime de separação de bens. Isto, claro, na medida em que o cônjuge tenha contribuído.

Portanto, é necessário estudar pontualmente cada situação específica para que seja analisado o que efetivamente cabe a cada um dos cônjuges.

Pensão alimentícia

Ao contrário do que ocorria antigamente, hoje em dia é possível que tanto homens quanto mulheres figurem como alimentante/alimentado. Tudo depende do caso e da necessidade de cada um.

Além disso, a discussão com relação a pensão dos filhos é tema de recorrente debate. Sendo assim, não há regra para fixação de valores, sendo a questão não uníssona nos tribunais.

Cabe aqui apontar o instituto da pensão compensatória, utilizada para casais que conviveram por 20 anos e resolvem separar-se.

Esta modalidade existe para que pessoas, geralmente casadas em há bastante tempo, que largaram sua profissão para cuidar da família e dos filhos não tenham  seu padrão de vida prejudicado devido à separação.

Direito ao nome de solteiro

No momento do casamento, os cônjuges têm a opção de adotar o sobrenome do outro.

Atenção: SIM! Os homens também podem adotar o sobrenome de suas esposas.

No momento da separação é direito do cônjuge voltar a assinar o nome de solteiro.

Concluindo

direitos na separação
direitos na separação

É importante ter em mente que não há uma regra geral sobre direitos na separação que todos os casais possuirão. Cada caso possui suas especificidades, as quais precisam ser analisadas.

Os direitos que trouxemos aqui, são os mais importantes a serem ponderados. Entretanto, alguns outros, como o direito à guarda dos filhos, necessitam de mais cautela. Por isso traremos artigos específicos para tratar sobre eles, continue acompanhando nossos artigos.

Caso tenha restado alguma dúvida sobre os direitos na separação, sinta-se a vontade para saná-las através dos comentários. Além disso, compartilhe este artigo para que mais pessoas possam inteirar-se sobre seus direitos na separação.

Assista ao vídeo da Dra Marina que explica quais são os seus direitos na separação.

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11 comentários

  1. Separei e sai de casa,mais pago pensao para meu filho de 13 anos,preciso saber se os bens serao dividido meio a meio pq minha ex quer tudo pq alega que eu a trai

  2. Maria Alice L.C. Calado

    Sou ainda casada,de um casamento de 36 anos, hoje meu “ainda” marido vive com outra mulher,vivo com filhos ,são 3 já casados. Hora com um ,hora com outro. Nosso casamento e de comunhão parcial de bens, quero me separar legalmente, tenho direito a pensão ,já que me anulei profissionalmente para cuidar de casa filhos e dele. os pais dele , já falecidos, deixaram bens de herança tenho direito? Meu estado psicológico tbm foi afetado por demais o que posso fazer..? Obrigada

  3. Bom dia me chamo Euclides.
    Não sou casado mas vivo com minha companheira também brasileira a 2 anos em Portugal.
    Moramos num apartamento arrendado em meu nome.
    Ela alega que já se informou e diz que quem sai do apartamento sou eu pois ela tem uma filha de 8 anos que mora connosco.
    Quais os direitos e deveres de cada um?
    Não tiraria ela do apartamento sem antes ter para onde ir com a filha só quero saber quem sai e quem fica.
    Obrigado

    • olá Euclides boa tarde! se vcs mantem união estável como se casado fossem vai reger o direito do regime parcial de bens .. tudo que foi construído na constância do casamento será metade para cada um.

  4. Boa noite! Eu e meu marido chegamos no acordo de nos divorciarmos, mas não sabemos como ficaria a questão da divisão de bens, porque temos um apartamento que faltam 3 anos para quitar, um terreno na praia e um carro, como seria nesse caso?

    • olá querida boa tarde! se vcs casaram com o regime comunhão parcial de bens tem direito a metade de tudo que construíam juntos na constância do casamento.. então caso um não tenha dinheiro para pagar o outro os bens irão a leilão para pagamento ou juiz requererá um pensionamento como forma de alugueres e os mesmos ficaram em condomínio até vê o que irá ser decidido.

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