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Dissolução de União Estável Extrajudicial: Saiba Como Funciona

Muitas pessoas procuram saber como é feita a dissolução de união estável extrajudicial. Essa é a forma mais rápida – e barata – de colocar fim a uma relação de fato, existente entre um casal, seja ela oficializada ou não. Nesse artigo vamos abordar tudo sobre o assunto.

Preparamos um passo a passo completo que mostra como fazer a dissolução de união estável amigável. Descubra quais são as etapas, quais as condições, requisitos e custos envolvidos. Tudo para que você seja capaz de realizar a dissolução com tranquilidade e sem dor de cabeça.

O que dissolução de união estável extrajudicial extrajudicial

A união estável é uma situação de fato, configurada sempre que duas pessoas passam a conviver com ânimo de constituir família. Por isso, sempre que duas pessoas começam a conviver, pode se formar  união estável.

Porém, o reconhecimento da união estável foi necessário para proteger os interesses das pessoas envolvidas em relações sem matrimônio.

Mas nem sempre o casal quer prosseguir com a união estável. Por isso existe a dissolução de união estável extrajudicial e a dissolução judicial. São procedimentos que permitem colocar fim a uma união estável, de forma pública.

Também chamada de dissolução de união estável amigável, a dissolução extrajudicial pode ser realizada sempre que existir consenso entre as partes interessadas. Ou seja, sempre que o casal estiver de acordo com o término da união estável.

Além disso, a legislação estabelece que para a dissolução de união estável extrajudicial, o casal não deve possuir filhos menores. Caso existam filhos ou não exista consenso entre as partes, a via mais adequada é a judicial.

Por se tratar de uma alternativa mais rápida, a dissolução extrajudicial não depende de uma ação judicial. Ela é realizada através de um cartório de notas, onde é registrada uma escritura pública que demonstra os interesses das partes em colocar fim a união estável.

O custo para dissolução da união estável de forma amigável é baixo. O valor cobrado pelo advogado, para elaborar os documentos, por exemplo, é na faixa de R$170,00. Taxas podem ser cobradas pelo cartório, para o registro da escritura.

No entanto, aqueles que não possuem condições podem procurar pela defensoria pública, que elabora os documentos sem custo.

Como fazer a dissolução de união estável amigável passo a passo

Agora vamos ao passo a passo para realizar a dissolução da união estável de forma rápida e prática. Em poucas etapas você será capaz de dissolver a situação de fato, esteja ela reconhecida ou não em cartório. Vamos lá!

Contrate um advogado

O primeiro passo para a dissolução amigável ou para a dissolução de união estável com filho menor é contratar um advogado. Isso mesmo, o profissional é indispensável até mesmo nas dissoluções realizadas de forma extrajudicial.

Por isso, antes mesmo de começar o processo de dissolução da união estável, é importante já procurar ajuda profissional. O advogado é responsável por redigir o texto do documento que será registrado no cartório. Trata-se da escritura pública, com força legal.

No entanto, se você não possui recursos financeiros, poderá procurar por assistência de um advogado público. A defensoria pública realiza o processo de dissolução de união estável sem cobrar nada. A gratuidade vale apenas para pessoas de baixa renda.

Forneça os documentos

Depois disso, está na hora de juntar todos os documentos necessários para a dissolução. A dissolução de união estável extrajudicial é muito simples, bastando poucos documentos. Esses documentos devem ser entregues ao advogado contratado.

Entre os documentos necessários estão a identidade dos interessados e certidão de nascimento dos filhos, se existentes. Além disso, podem ser necessários documentos como matrícula de imóveis, documentos de veículos e outros.

Além desses documentos, outro documento muito comum, que deve ser levado ao cartório caso existente, é a escritura pública de união estável. Trata-se de uma certidão concedida àqueles que em algum momento formalizaram a sua união estável.

Escolher o melhor meio de dissolução

Conforme mencionamos, existem dois meios de dissolução. Um deles é a dissolução de união estável amigável, que acontece em cartório. O outro é a dissolução judicial, que acontece perante o juiz.

O meio mais simples é o amigável, além de ser o mais barato para as partes. Vale destacar que a dissolução amigável só pode ser realizada quando o casal não tem filhos.

Porém, para a dissolução extrajudicial não deve existir conflito, tendo em vista que esse método é consensual e tem por base o interesse das partes.

Se o casal escolher o método consensual, ou seja, a dissolução de união estável extrajudicial, basta comparecerem a um cartório de notas. Os interessados devem estar acompanhados por um advogado.

Como resultado da dissolução de união estável, as partes conseguem o reconhecimento de que não estão juntas, em uma relação. Isso é importante com relação aos bens e patrimônio em geral.

No entanto, se as partes não estiverem de acordo com relação a dissolução, a vida correta é a judicial. Ou seja, será necessário mover uma ação, em face do juiz, que decidirá sobre o caso.

A mesma regra se aplica sempre que existirem filhos menores fruto da relação do casal. A dissolução consensual não pode ser aplicada nessas situações.

Dissolução de união estável extrajudicial precisa de advogado

Uma das dúvidas mais comuns quando o assunto é dissolução amigável é sobre a necessidade de advogado. Será que é preciso contratar um advogado para dissolver a união? Mesmo em casos de dissolução amigável, a figura do advogado é indispensável.

Vejamos o que diz o texto legal a respeito da dissolução de união estável:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.

  • 1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
  • O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Em outras palavras, não é possível terminar a união estável sem a presença de um advogado. Ele pode ser contratado pelas partes ou um advogado da defensoria pública, quando o casal for de baixa renda e solicitar.

Consequentemente, no processo de dissolução de união estável o advogado estará presente. Ele cuidará dos documentos e assinará a escritura pública no cartório de notas. Mais segurança para todos os envolvidos no processo de dissolução.

Por exemplo, mesmo que todos os interessados estejam de acordo e não exista filho menor envolvido, a contratação de advogado é necessária.

Dissolução de união estável com filho menor

O caso da dissolução de união estável com filho menor é peculiar. Mesmo que o casal esteja de acordo com a dissolução, se existir um filho menor, as opções mudam. Não é possível optar pela dissolução extrajudicial nesse caso.

Isso porque o Estado considera os interesses da criança em primeiro lugar. É por isso que a dissolução de união estável que envolve filhos menores sempre para no judiciário. Trata-se de uma situação específica, estabelecida em lei.

Essas são todas as informações importantes a respeito da dissolução de união estável amigável. Vale a pena lembrar que a dissolução é rápida e simples. Os custos envolvidos são baixos com relação a dissolução judicial.

Por isso, vale a pena optar pela dissolução extrajudicial. É muito mais rápido, fácil e com ótimo custo-benefício para os envolvidos.

Na hora de contratar um advogado, procure por profissionais que conheçam o processo de dissolução. Dessa forma você terá muito mais segurança. Além disso, compare os preços praticados, para não pagar caro pelo serviço. Realize agora mesmo a dissolução de união estável extrajudicial.

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