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Saiba o que é dissolução de união estável extrajudicial

A dissolução de união estável extrajudicial se difere do divórcio e da separação, e é bastante comum no Brasil. Se você estiver pensando em fazer um pedido de dissolução da sua união estável, é importante ficar atento a alguns detalhes.

Como, por exemplo, quais documentos levar, quais os tipos de dissolução, quais os requisitos para realizá-la, dentre outros. E, assim como em um divórcio, é preciso estar organizado com antecedência.

Portanto, se você precisa de ajuda e não sabe o que é a dissolução de união estável, nem como ela funciona extrajudicialmente, não deixe de continuar acompanhando este artigo para descobrir. Confira!

O que é dissolução de união estável extrajudicial?

A dissolução de união estável é uma causa terminativa da sociedade conjugal, e serve para findar a relação de união estável de um casal.

Na dissolução, assim como no divórcio, ocorrerá a partilha de bens, conforme prevê o art. 733 do Código de Processo Civil.

Além disso, poderá ou não haver filhos que sejam menores de 18 anos ou incapazes, cuja guarda será disputada ou compartilhada.

Mas, para entender melhor a diferença entre a dissolução, a separação e o casamento, será necessário rever o conceito de união estável.

Uma união estável é uma unidade familiar reconhecida constitucionalmente, e significa uma relação na qual duas pessoas iniciaram uma vida juntas, vivendo como um casal de forma pública, contínua e, ainda, com o objetivo de constituir família, que é o ponto principal.

Basicamente, é um casamento sem consumação ou formalização, que ficou subentendido por ambas as partes do casal, mas que nunca foi necessário ocorrer.

Por fim, esta união poderá ser rompida ou anulada de duas formas diferentes, e sempre deve incluir a partilha de bens e a guarda das crianças, para que os indivíduos envolvidos possam construir novos relacionamentos futuramente.

Quais os tipos de dissolução de união estável?

A dissolução de união estável, então, pode ser feita de duas maneiras, a judicial e a extrajudicial.

A dissolução de união estável extrajudicial será o nosso foco, e acontece em um cartório, principalmente quando o casal entra em consenso sobre o fim da relação.

Ela pode ser bem mais rápida que um divórcio em cartório, afinal, não existe tantos documentos ou tópicos para se levar em consideração, uma vez que não houve uma relação matrimonial judicial para ser rompida.

Já a dissolução judicial acontece quando o casal possui filhos, bens a serem compartilhados, e, normalmente, quando uma das partes não está de acordo com a situação.

Dessa forma, a separação deverá ser feita juntamente ao Poder Judiciário, e pode ser um pouco mais complicada.

Como funciona para formalizar?

Se você deseja formalizar a sua dissolução de união estável, será necessário lavrar uma escritura pública de dissolução.

Assim, o casal deverá ir até o cartório para realizar essa parte da separação e poder entrar com o pedido, o que deverá ser feito com a ajuda de um advogado, que também deverá assinar a escritura.

Quais os requisitos para entrar com o pedido?

Para poder realizar a dissolução de união estável extrajudicial será preciso ter uma separação consensual, em que ambas as partes estão de acordo sobre o rompimento, os bens a serem partilhados, etc.

Além disso, não é possível ter filhos para realiza-la no cartório. Para todos os fins, será necessário o Pacto de Convivência, o qual poderá ser feito na hora se não tiver sido feito.

Portanto, a dissolução de união estável extrajudicial é uma das mais fáceis e rápidas de se realizar, principalmente porque o casal está em acordo e não há um laço matrimonial a ser rompido.

 

Sobre Amaro

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2 comentários

  1. Excelente artigo. Lembrando que no começo da separação há uma verdadeira mistura de sentimentos: frustração pelo fracasso do relacionamento, tristeza, culpa, raiva, ansiedade e nervosismo quanto ao que virá pela frenteo, e até mesmo desejo de vingança…. Tudo isto acaba se misturando, tornando essa fase muito mais confusa e dramática, podendo gerar inclusive quadro depressivo.

    Sei o quão difícil tudo isso pode ser, mas não se deixe tomar pelos sentimentos aflorados que não ajudam em nada. Tente reconhecer que um ciclo se encerrou e outros começarão em sua vida. Cuidar de si mesmo e seguir em frente é melhor para todos, inclusive para o(a) ex e para os filhos.

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