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Dissolução de união estável quanto custa em 2019

A dissolução de união estável por instrumento particular é uma forma eficiente e rápida de colocar fim a uma situação de fato. Muitas pessoas se arrependem depois de constituir uma união estável e procuram por alternativas viáveis para terminar com esse regime.

O tema é importante, mas existem muitas dúvidas a respeito. Muitas pessoas se fazem perguntas do tipo dissolução de união estável quanto custa. Além disso, é comum que os interessados fiquem na dúvida sobre o procedimento da dissolução.

Para saber quando optar pela dissolução judicial ou extrajudicial, separamos esse artigo que vai te ajudar. Fique por dentro dos custos envolvidos em cada um desses modelos, qual deles é o mais indicado e como realizar a dissolução da sua união estável de forma rápida, prática e barata.

O que é a união estável

A união estável é uma situação de fato, em que duas pessoas mantêm relação de convivência, típica do casamento. Trata-se de um regime em que duas pessoas começam a conviver, com ânimo de constituir família. Muitas vezes, a união estável subsiste por largos períodos sem que o casal contraia matrimônio.

É por isso que o regime da união estável foi criado. Serve para garantir que o patrimônio formado durante a constância da união seja protegido, de forma que uma das partes não saia prejudicada. Por isso, os bens conquistados pelo casal durante a convivência em união estável pertencem aos dois, em igual medida.

Apesar de não ser necessária a formalização para a sua existência, muitas pessoas preferem oficializar a união estável em cartório. Para formalizar a união estável, basta que o casal compareça a um cartório de notas, levando seus documentos pessoais.

No ato, as partes devem decidir a respeito do regime de bens, pagamento de pensão, titularidade de bens e outras cláusulas importantes. O procedimento é bem simples e ao final o casal recebe a Certidão de União Estável, um documento público, com validade perante a qualquer órgão.

Ocorre que muitas pessoas, após receberem a certidão, acabam ficando sem a resposta para a pergunta dissolução de união estável quanto custa e como fazer isso. Como terminar com a união estável?

O que poucas pessoas sabem é que a dissolução da união estável pode ser feita até mesmo por aqueles que nunca formalizaram a união. Isso mesmo, por se tratar de um regime de fato, a união estável pode ser declarada dissolvida em qualquer situação, desde que exista consentimento das partes.

Dissolução de união estável quanto custa e como fazer

A união estável pode ser dissolvida de duas formas distintas: judicialmente ou extrajudicialmente. A dissolução judicial é indicada para os casos em que as partes não concordam com algum ou alguns termos da dissolução. Exemplo disso são os casos em que existe conflito pelos bens do casal.

Para saber responder a pergunta dissolução de união estável quanto custa é preciso levar em consideração o caso concreto. Isso porque os valores variam de acordo com o advogado contratado, os bens envolvidos e complexidade do caso. Cada uma das partes deve contratar um advogado por conta própria.

No entanto, a via judicial não é recomendada, sendo mais indicado que os interessados procurem por uma maneira consensual de resolução de conflitos. Por isso existe a via extrajudicial, que permite a dissolução de união estável por instrumento particular. Esse é um método mais rápido e mais barato para as partes envolvidas.

A dissolução de união estável extrajudicial precisa de advogado, da mesma forma que acontece na dissolução judicial. O que muda é o procedimento: basta levar o documento de dissolução a um cartório, registrar e pronto. Em outras palavras, a dissolução consensual é bem rápida.

Outra dúvida comum é se ambas as partes devem comparecer ao cartório, junto com o advogado, de forma obrigatória. A resposta é não! O advogado pode representar os interessados, através de instrumento público, na forma de procuração. Além disso, uma terceira pessoa pode ser nomeada para acompanhar o advogado ao cartório.

Dissolução de união estável precisa de advogado?

Como mencionado, a dissolução de união estável extrajudicial precisa de advogado. Isso significa que, na hora de levar a escritura pública ao cartório, as partes devem estar representadas ou por um advogado contratado, ou por um advogado da defensoria pública.

Essa é uma exigência que pode ser encontrada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seu art. 733, § 2º:

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.

1° A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Logo, presença do advogado se justifica em razão dos interesses em jogo. Muitas vezes a dissolução vem acompanhada de muitas dúvidas, a respeito dos bens envolvidos e outros temas importantes.

É por isso que cabe ao advogado orientar as partes, garantindo que nenhuma delas seja lesada em seus direitos e garantias.

Mas afinal de contas, qual a resposta para a pergunta dissolução de união estável quanto custa? É o que vamos descobrir agora!

Dissolução de união estável quanto custa

Para que a dissolução se opere, é necessário o pagamento de custos, que vão além da contratação de advogado. Além do pagamento ao profissional, os interessados devem pagar os custos exigidos pelo cartório. A dissolução de união estável por instrumento particular não fica cara, pois os valores são baixos.

O custo para o registro da escritura pública, ou seja, o valor pago ao cartório, varia de Estado para Estado. Já o valor cobrado pelo advogado para redigir o documento da dissolução da união estável é de R$170,00 em média. Outros custos podem estar envolvidos, como deslocamento e comparecimento pessoal ao cartório.

Aqueles que não tiverem condições de pagar pelo custo de uma escritura pública podem recorrer à defensoria pública. Caso o interessado se enquadre nas condições de gratuidade, nenhum valor será pago para a confecção da escritura pública.

E se você está se perguntando quanto custa a dissolução de união estável judicial, temos a resposta. Essa via é indicada para os casos em que existe conflito entre as partes ou estejam envolvidas crianças menores. A questão é levada ao judiciário, que toma uma decisão sobre o caso.

O custo de uma dissolução de união estável judicial deve seguir orientações da Ordem dos Advogados do Brasil. O valor médio cobrado por advogados é de R$2.000,00. Em comparação, o valor é consideravelmente maior do que o exigido para a dissolução consensual, através de escritura pública, com a contratação de advogado.

Conclusão

Essas são as principais informações a respeito da dissolução de uma situação de fato. Agora que você já sabe quanto custa a dissolução de união estável, está na hora de procurar um cartório de notas e registrar uma certidão pública.

Conte com o auxílio de um advogado para realizar a dissolução extrajudicial. O procedimento é rápido e fácil. O custo é baixo, principalmente quando comparado aos custos envolvidos em uma dissolução judicial, que além de onerosa pode demorar muito mais do que a dissolução consensual.

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