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Divórcio Consensual – Descubra como fazer?

 

Sempre que um casal decide se separar é preciso questionar se existe a possibilidade de um Divórcio Consensual. A ideia da separação amigável denomina que deve existir uma concessão de ideias para que seja feita a partilha dos bens, a guarda dos filhos e demais restrições e exigências estipuladas pelo casal em separação.

Tudo isso deve ser feito em comum acordo sem ideias conflitantes ou oposições de ambas as partes.

Geralmente no divórcio consensual o casal já decidiu a quem vai ser destinada às partes dos bens, sendo assim não será necessário abrir um processo judicial contra qualquer das partes, caso o conflito viesse a acontecer por uma das partes ou ambas.

O que é o divórcio consensual?

O divórcio consensual é um tipo de separação em que o casal define como vai ser feita a divisão dos bens de maneira amigável (sem necessidade de ação judicial, exceto quando tem filhos menores de idade).

É a melhor maneira de separar sem que ambos sofram as consequências de uma separação ou que um saia mais beneficiado que o outro.

Como funciona o divórcio amigável caso o casal tenha filhos?

Existem duas possibilidades nesse quesito, um deles é quando os filhos são menores de idade.

Obrigatoriamente o casal deve entrar com um pedido de ação judicial. Na legislação diz que é preciso entrar com esse processo devido a estar em jogo os direitos de crianças e adolescentes. Situação está indisponível no ordenamento jurídico.

Será feito uma fiscalização e acompanhamento pelo juiz e membro do Ministério Público para verificar as condições que ambas famílias podem oferecer.

Não precisa se preocupar com a ação judicial, pois todo o procedimento é rápido. Ela funciona com o intuito de comprar para o juiz tenha certeza de que não há desrespeito algum aos interesses de todos os filhos menores de idade envolvidos no processo.

Onde é feito?

O divórcio consensual é feito no próprio cartório, no entanto a restrição é que o casal não tenha filhos menores de idade. Um documento é registrado em cartório, contendo todas informações da divisão de bens (quem vai ficar com o que). Se há necessidade de pagamento de pensão alimentícia, mudança do sobrenome, entre outras ponderações a se fazer.

O divórcio realizado no tabelião tem o tempo de procedimento reduzido quando comparado ao tempo de uma ação judicial.

Além disso o desgaste emocional, de custos com advogados e demais despesas é reduzido.

Se você que está lendo esse artigo agora está passando por dificuldades e pensa em se separar, procure conversar primeiro para que tentem a melhor solução. Vejam o que é melhor para ambas as partes e caso não exista mais a possibilidade de permanecer a união. Independente de qual seja  o motivo ou a decisão, busque pelo divórcio consensual, é bem mais viável e recomendado.

Eu preciso de um advogado para o divórcio consensual?

O casal estando em comum acordo antecipado sobre a divisão dos bens e não tendo filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório e a presença do advogado vai depender do casal (contratar um advogado diferente para cada cônjuge ou um único advogado para ambos). No último caso o procedimento é bem mais rápido e capaz de sair no mesmo dia, por não causar divergências maiores.

Filhos menores

Veja a redação do artigo:

Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Quando o casal possui filhos menores de idade ou incapazes o divórcio consensual deve ser feito diante do juiz.  Essencialmente de forma presencial e deve ter a participação do ministério público, sendo obrigatório a abertura de uma ação judicial. Por isso o advogado será mais necessário que no primeiro caso, devido aos procedimentos serem um pouco mais complexos.

Não é tão rápido quanto no cartório, mas sendo um divórcio consensual torna a ação mais rápida e facilitada. Podem ser dois ou apenas um advogado também.

Agora se o casal não aceita o divórcio consensual, o advogado é mais que obrigatório. Isso porque são várias questões deverão serem discutidas no processo judicial que será aberto.

Partilha de bens

Partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e dias de visitação dos filhos, dano moral. Nesse caso é contratado um advogado para cada cônjuge. O procedimento da partilha e pensão é que gera um pouco de transtorno. Porém a separação é feita de forma rápida porque o Estado não pode manter os dois casados.

Ou seja, a contratação do advogado é necessária para preenchimento de toda documentação e esclarecimento de informações que o juiz fizer seja com ação judicial ou não.

Importante ressaltar que mesmo o divórcio sendo consensual o direito a pensão alimentícia é legitimo. Veja:

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968:

§ 2º A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juiz, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

Além disso em caso de acordo:

§ 1º Se houver acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.

§ 2º Não havendo acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem.

Quais documentos serão necessários para realizar o divórcio consensual?

Após ler tudo a respeito do divórcio consensual e ainda assim decidir pela separação segue uma lista de documentos que serão exigidos pelo advogado para apresentação diante do juiz ou cartório. Todos os documentos devem ser originais.

A certidão de casamento deve estar atualizada com no máximo 3 meses. Caso tenha feito o pacto antenupcial a escritura e certidão de registro do pacto devem ser anexadas ao processo.

Todos os documentos do casal, CPF, RG, CNH carteira de trabalho, diplomas e dos filhos (se houver), a certidão de nascimento, RG, CPF.

Documentação

Por fim os documentos de propriedade dos bens sejam móveis ou imóveis. No caso dos imóveis é dividido em duas categorias:

Imóveis Urbanos: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); Carnê de IPTU do ano vigente; e Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.

Imóveis Rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – prazo máximo 30 dias); CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA. Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal. Ou ainda a cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).

Para os bens móveis (veículos como carros, motos, caminhões, utensílios de valor, entre outros) deve ser anexada a seguinte documentação:

  • Documento de propriedade dos veículos (caso tenham mais que um)
  • Extrato de ações e de contas bancárias de ambos
  • Notas fiscais de bens como jóias
  • Contrato social (caso tenha uma empresa ou sejam sócios), balanço patrimonial e CNPJ da empresa.
  • Certidão de registro civil de pessoas jurídicas atualizada com no máximo um ano.

Gostou desse artigo sobre como fazer um divórcio consensual (separação amigável)? Deixe seu comentário para que possamos saber o seu feedback e entendimento sobre o assunto. Entre em contato conosco qualquer coisa e um grande abraço.

Assista ao vídeo abaixo que subi lá no canal para saber melhor como funciona com orientação de uma de nossas advogadas parceira.

 

 

 

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Um comentário

  1. Eu quero aproveitar esta oportunidade. Tenho que agradecer muito ao Dr. Wealthy por ter recuperado meu ex-marido. Depois de 7 anos de casamento, meu marido me deixou por outra mulher. Fiz tudo o que pude para recuperá-lo, mas tudo o que fiz foi em vão. Fiquei triste, mas não perdi a esperança de tê-lo de volta porque tinha fé em Deus. Então eu pesquiso on-line sobre como recuperar meu marido, e me deparei com um post do Dr. Wealthy sobre como ele ajudou uma dama a recuperar seu ex, eu o contatei e contei a dor que estava passando, ele me contou o que fazer e eu fiz isso, então ele lançou um feitiço de amor para mim 48 horas depois meu marido me ligou e me disse que ele sente muito pelo que fez e que ele sente muito a minha falta, mais tarde ele voltou para casa e implorou por meu perdão, desde então nosso amor ficou mais forte. Para as coisas maravilhosas que o Dr. Wealthy fez por mim, seria injusto para mim não deixar o mundo inteiro saber que um feiticeiro tão poderoso vive. Se você quiser receber de volta seu e-mail ex rápido Dr. Wealthy em wealthylovespell@gmail.com ou adicioná-lo no WhatsApp +2348105150446

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